Jogos distribuidos digitalmente poderão ser ‘autoclassificados’

O Ministério da Justiça, o órgão responsável pela classificação indicativa no país, publicou regras que definem a classificação indicativa para jogos. A regulamentação explica que os jogos e aplicativos distribuídos digitalmente poderão sofrer uma autoclassificação, ou seja, não precisarão passar pelo ministério para serem analisados.

De acordo com o documento, as autoclassificações deverão ser feitas pelas distribuidoras (Ex: AppStore, Google Play) e também devem seguir alguns critérios:

  • A autoclassificação do jogo so poderá ser feita se já existir alguma classificação em órgao especializado no exterior (Ex: ESRB, CERO, PEGI).
  • Ficam isentos da obrigatoriedade jogos e aplicativos para navegadores.
  • Atualizações e edições especiais poderão repetir a classificação de seu antecessor caso não se diferenciem em conteúdo.

As empresas que não cumprirem as determinações impostas pelo ministério poderão ser punidas, independente se o produto está hospedado em servidor nacional ou internacional.

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Post Author: Thyago Athayde

Namorado, gamer e nerd. Nomeado Secretário de Jogos Independentes da cidade gamer está sempre em busca de novos e bons jogos no cenário Indie. Provando que nem só de EA e Activision viverá um Gamer!